Lei Ordinária nº 3.431, de 23 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3431
Ano
2018
Data
23/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
24/04/2018
Veículo de Publicação
diario oficial eletronico 1508
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROÍBE A INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE QUALQUER MATERIAL ORGÂNICO OU INORGÂNICO NO MUNICÍPIO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROÍBE, INCINERAÇÃO, MATERIAL, ORGÂNICO, INORGÂNICO, NO MUNICÍPIO DE CASTRO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica