Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
2
Data de Apresentação
31/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 100 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2007 (ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DO AFASTAMENTO PARA SERVIR A OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada