Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
65
Data de Apresentação
03/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
65
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA § 3º DO ART. 22 A LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2007 - ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - INCLUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 66/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULAMENTA, § 3º, ART. 22, LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2007, ESTATUTO DOS SERVIDORES, INCLUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 66/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada