Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
3
Data de Apresentação
20/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
03
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE CRITÉRIOS E PARÂMETROS ESPECIAIS PARA CONTINUIDADE DE REGULARIZAÇÃO SIMPLIFICADA DE EDIFICAÇÕES EM USO CONSTRUÍDAS SEM OBSERVÂNCIAS DAS LEIS COMPLEMENTARES QUE DISCIPLINAM A MATÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTABELECE, CRITÉRIOS, PARÂMETROS, ESPECIAIS, CONTINUIDADE, REGULARIZAÇÃO, SIMPLIFICADA, EDIFICAÇÕES, EM USO, CONSTRUÍDAS, SEM OBSERVÂNCIAS, LEIS COMPLEMENTARES, QUE DISCIPLINAM, A MATÉRIA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada