Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
5
Data de Apresentação
30/08/2018
Número do Protocolo
491
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
05
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 67/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA, DISPOSIÇÕES, LEI COMPLEMENTAR 67/2018, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada