Lei Complementar nº 68, de 05 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
68
Ano
2018
Data
05/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
05/09/2018
Veículo de Publicação
diario oficial eletronico 1598
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera disposições da Lei Complementar nº. 67/2018 e dá outras providências (Processo de regularização de obra).
Indexação
ALTERA, DISPOSIÇÕES, LEI COMPLEMENTAR 67/2018, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 67, de 23 de agosto de 2018
Anexos Norma Jurídica