Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
78
Data de Apresentação
30/08/2018
Número do Protocolo
487
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
78
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
DECLARA REVERSÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO PÚBLICO; REVOGA AS LEIS Nº 2874/2014 E 3237/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DECLARA, REVERSÃO, IMÓVEL, PATRIMÔNIO PÚBLICO; REVOGA AS LEIS Nº 2874/2014 E 3237/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada