Lei Ordinária nº 3.487, de 21 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3487
Ano
2018
Data
21/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/09/2018
Veículo de Publicação
diario oficial eletronico 1611
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA REVERSÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO PÚBLICO; REVOGA AS LEIS Nº 2874/2014 E 3237/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DECLARA, REVERSÃO, IMÓVEL, PATRIMÔNIO; PÚBLICO; REVOGA; LEIS Nº 2874/2014 E 3237/2016
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.237, de 11 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica