Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
104
Data de Apresentação
15/10/2018
Número do Protocolo
281
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
104
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento de indenização conforme responsabilidade apurada em Sindicância Interna, e dá outras providências.
Indexação
Autoriza, Poder Executivo Municipal, efetuar, pagamento, indenização, conforme, responsabilidade, apurada, em, Sindicância, Interna, e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada