Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
19
Data de Apresentação
15/03/2019
Número do Protocolo
49
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta o Art. 188 e seguintes da Lei Complementar nº 36/2011, que disciplina sobre os cemitérios públicos e particulares no Município e dá outras providências.
Indexação
regulamenta; art. 188; lei; complementar; cemitérios; públicos; particulares;
Observação
Norma Jurídica Relacionada