Lei Ordinária nº 3.634, de 08 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3634
Ano
2019
Data
08/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/10/2019
Veículo de Publicação
Diário Of Elet n 1859
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o Art. 188 e seguintes da Lei Complementar nº 36/2011, que disciplina sobre os cemitérios públicos e particulares no Município e dá outras providências.
Indexação
regulamenta; art. 188; lei complementar; cemitérios; públicos; particulares;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica