Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
111
Data de Apresentação
01/10/2019
Número do Protocolo
305
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir Concessão de Direito de uso de terreno público situado no Distrito Industrial.
Indexação
Autoriza; Chefe; Poder; Executivo ;Municipal; instituir; Concessão; Direito; uso; terreno; público; situado; Distrito; Industrial;
Observação
Norma Jurídica Relacionada