Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
115
Data de Apresentação
14/07/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.849/2008, REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS - COMUD, BEM COMO O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS – FUMUD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULAMENTA, CONSELHO, MUNICIPAL, POLÍTICAS, DROGAS
Observação
Norma Jurídica Relacionada