Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
06/11/2020
Número do Protocolo
232
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o § 5º do Art. 34 e revoga o Parágrafo Único do Art. 40 da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada