Emenda a Lei Orgânica nº 17, de 16 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
17
Ano
2020
Data
16/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2020
Veículo de Publicação
diário of. eletrônico nº 2141
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o § 5º do Art. 34 e revoga o Parágrafo Único do Art. 40 da Lei Orgânica Municipal. (veto)
Indexação
veto
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica