Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
100
Data de Apresentação
27/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social -SMHIS, a Política Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS, o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social -FMHIS, e dá outras providências.
Indexação
Sistema, Municipal, de, Habitação, de, Interesse, Social, SMHIS, a, Política, Municipal, de, Habitação, de, Interesse, Social, PMHIS, o, Fundo, Municipal, de, Habitação, de, Interesse, Social, FMHIS
Observação
Norma Jurídica Relacionada