Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
163
Data de Apresentação
24/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVERTE O IMÓVEL DOADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.138/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVERTE, IMÓVEL, DOADO
Observação
Norma Jurídica Relacionada