Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
74
Data de Apresentação
23/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta Atividades Caravanistas e Cria pontos de apoio para veículos de recreação (RVs), e dá outras providências. (SUBSTITUTIVO)
Indexação
Atividades Caravanistas, veículos de recreação (RVs)
Observação
Norma Jurídica Relacionada