Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
16
Data de Apresentação
12/04/2023
Número do Protocolo
223
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de prestar contas, por quadrimestre, das ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente. (PROJETO DE LEI REJEITADO)
Indexação
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de prestar contas, por quadrimestre, das ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente.
Observação