Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
31
Data de Apresentação
17/05/2023
Número do Protocolo
320
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Zapsign Processamento de Dados Ltda (Assinado em: 16 de Maio de 2023 às 14:42 - ICP-Brasil - Assinatura Tipo A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera disposições da Lei Ordinária n° 3738, de 27 de agosto de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de prestar contas ,por quadrimestre, das ações da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, e dá outras providências. (EMENDA REDACIONAL)
Indexação
disposições da Lei Ordinária n° 3738, de 27 de agosto de 2020, Poder Executivo de prestar contas ,por quadrimestre, das ações da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, e dá outras providências. Assistência, Social
Observação
Norma Jurídica Relacionada