Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
32
Data de Apresentação
24/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Retifica área destinada ao Estado, prevista na lei nº 819/1997, adequando-a à Matrícula 17.350 - RGI e dá outras providências. (COM EMENDA REDACIONAL)
Indexação
Retifica área destinada ao Estado, prevista na lei nº 819/1997, adequando-a à Matrícula 17.350 - RGI e dá outras providências. (EMENDA REDACIONAL)
Observação
Norma Jurídica Relacionada