Lei Ordinária nº 4.008, de 15 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4008
Ano
2023
Data
15/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/06/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico nº 2710
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Retifica área destinada ao Estado, prevista na lei nº 819/1997, adequando-a à Matrícula 17.350 - RGI e dá outras providências. (COM EMENDA REDACIONAL)
Indexação
Retifica área destinada ao Estado, prevista na lei nº 819/1997, adequando-a à Matrícula 17.350 - RGI e dá outras providências. (EMENDA REDACIONAL)
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica