Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
12
Data de Apresentação
20/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera redação da Lei nº 3994/2023. (Referente à concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano e Rural de Passageiros) (APROVADO POR UNANIMIDADE) EMENDA REDACIONAL
Indexação
Altera redação da Lei nº 3994/2023. (Referente à concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano e Rural de Passageiros)
Observação
Norma Jurídica Relacionada