Lei Ordinária nº 4.097, de 21 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4097
Ano
2024
Data
21/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/03/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico nº 2878
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera redação da Lei nº 3994/2023. (Referente à concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano e Rural de Passageiros) (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indexação
Altera redação da Lei nº 3994/2023. (Referente à concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano e Rural de Passageiros)
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.994, de 14 de abril de 2023
Anexos Norma Jurídica