Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| texto projeto de lei retirado | Externo ao Legislativo | 03/02/2025 | Executivo Municipal | pl_04-2025.pdf |
| Segundo texto projeto de lei retirado | Externo ao Legislativo | 04/02/2025 | Executivo Municipal | projeto_de_lei_no_004-2025_-_institui_auxilio-alimentacao.pdf |
| Requerimento de Discussão e Votação Única | Anexo | 26/02/2025 | Câmara Municipal | req_disc_vot_unica.pdf |
| relatorio impacto | Anexo | 24/02/2025 | Prefeitura Municipal | relatorio_impacto.pdf |
| Proposta de Emendas | Anexo | 25/02/2025 | Vereador Presidente Gerson Sutil e outros 11 Vereadores | emendas_ao_pl_04-2025.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 04/02/2025 | Procuradoria Jurídica | pl_04-2025.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 10/02/2025 | Procuradora Jurídica da Câmara Municipal | pl_04-2025-ultimo.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 24/02/2025 | Procuradoria Jurídica | pl_04-2025-1.pdf |
| Parecer CCJ - CFO | Parecer | 14/02/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento | ccj-04-2025.pdf |
| Parecer CCJ - CFO | Parecer | 24/02/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento | ccj-cfo-04-2025-1.pdf |