Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
30
Data de Apresentação
26/03/2025
Número do Protocolo
271
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do protocolo “ASSÉDIO NÃO” de atendimento à mulher vítima de assédio, em estabelecimentos comerciais que aderirem ao protocolo, e institui o certificado “MULHER SEGURA” no município de Castro/PR, e dá outras providências
Indexação
protocolo “ASSÉDIO NÃO” de atendimento à mulher vítima de assédio, em estabelecimentos comerciais que aderirem ao protocolo, e institui o certificado “MULHER SEGURA
Observação
Norma Jurídica Relacionada