Lei Ordinária nº 4.207, de 09 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4207
Ano
2025
Data
09/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/05/2025
Veículo de Publicação
diário oficial eletrônico nº 3149
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do protocolo “ASSÉDIO NÃO” de atendimento à mulher vítima de assédio, em estabelecimentos comerciais que aderirem ao protocolo, e institui o certificado “MULHER SEGURA” no município de Castro/PR, e dá outras providências
Indexação
protocolo “ASSÉDIO NÃO” de atendimento à mulher vítima de assédio, em estabelecimentos comerciais que aderirem ao protocolo, e institui o certificado “MULHER SEGURA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica