Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
44
Data de Apresentação
16/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o parágrafo 1º do artigo 1º da Lei nº 4.181/2025. (Autoriza o pagamento do auxílio-alimentação juntamente aos vencimentos dos servidores, até a conclusão de processo licitatório e contratação da empresa que fornecerá o cartão magnético.)
Indexação
Altera o parágrafo 1º do artigo 1º da Lei nº 4.181/2025. (Autoriza o pagamento do auxílio-alimentação juntamente aos vencimentos dos servidores, até a conclusão de processo licitatório e contratação da empresa que fornecerá o cartão magnético.)
Observação
Norma Jurídica Relacionada