Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025)
Total de Tramitações: 20
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 28/08/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Arquivo - ARQ | Transformada em lei com veto parcial |
| 25/08/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Veto sobre a proposição mantido |
| 25/08/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Plenário - PLEN | Veto incluso na ordem do dia |
| 20/08/2025 | Comissões - COM | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Parecer pelo manutenção do veto |
| 18/08/2025 | Plenário - PLEN | Comissões - COM | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 18/08/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Plenário - PLEN | Veto sobre a proposição lido em sessão plenária |
| 01/08/2025 | Executivo - GABPREF | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Veto autuado e incluso em pauta |
| 27/06/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Executivo - GABPREF | Aguardando sanção governamental |
| 11/06/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Proposição aprovada em 2° turno de votação |
| 11/06/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |