Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
79
Data de Apresentação
07/07/2025
Número do Protocolo
681
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da identificação e fiscalização dos veículos utilizados na prestação de serviços de telefonia móvel e Internet no
âmbito do Município de Castro e dá outras providências. (PEDIDO DE INFORMAÇÕES)
âmbito do Município de Castro e dá outras providências. (PEDIDO DE INFORMAÇÕES)
Indexação
regulamentação da identificação e fiscalização dos veículos utilizados na prestação de serviços de telefonia móvel e Internet
Observação