Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
02/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Orgânica do Município de Castro para execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento municipal, incluindo o Art. 98-A.
Indexação
Altera a Lei Orgânica do Município de Castro para execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento municipal, incluindo o Art. 98-A, emenda impositiva
Observação
Norma Jurídica Relacionada