Emenda a Lei Orgânica nº 19, de 04 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
19
Ano
2025
Data
04/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/08/2025
Veículo de Publicação
diário oficial eletrônico nº 3228
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Orgânica do Município de Castro para execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento municipal, incluindo o Art. 98-A.
Indexação
Altera a Lei Orgânica do Município de Castro para execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento municipal, incluindo o Art. 98-A, emenda impositiva
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica