Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
128
Data de Apresentação
22/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da LEI Nº 3.689, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019, a qual cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPCD - e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPCD - do Município de Castro/PR, ficando em consonância com a Lei municipal nº 4.213/2025 que rege sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Castro, em especial os artigos 18 e art 33, VII.
Indexação
Altera dispositivos da LEI Nº 3.689, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, CMDPCD, Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, FMDPCD,
Observação
Norma Jurídica Relacionada