Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 21/10/2025 | Procuradora Jurídica da Câmara Municipal | pl_144-2025.pdf |
| Parecer Técnico | Anexo | 10/11/2025 | Prefeitura Municipal | projeto_de_lei_144_-2025_anexo.pdf |
| CCJ e CFO | Parecer | 11/11/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento | ccj-cfo-144-2025-versaoimpressao.pdf |
| Resposta | Ofício | 27/11/2025 | Executivo Municipal | oficio_no_627-2025_-_camara_pl_informacoes_144.pdf |
| Resposta | Anexo | 27/11/2025 | Executivo Municipal | resposta_projeto_de_lei_no_144.pdf |
| Resposta a Informações | Ofício | 11/12/2025 | Prefeitura Municipal | oficio_no_664-2025__-_camara_pl_urgencia_pl_144-_cuidador_social.pdf |
| Parecer CCJ-CFO | Parecer | 15/12/2025 | Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento | ccj-cfo_144-2025-versaoimpressao.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 15/12/2025 | Procuradoria Jurídica | parecer_juridico_144.2025-versaoimpressao.pdf |
| Parecer da CSAS | Parecer | 15/12/2025 | Parecer da Comissão de Saúde E Assistência Social | csas_144-2025-versaoimpressao.pdf |