Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Tabela de Vencimentos | Anexo | 14/11/2025 | Prefeitura Municipal | projeto_de_lei_158-2025_anexo_1.pdf |
| Tabela de Vencimentos | Anexo | 14/11/2025 | Prefeitura Municipal | projeto_de_lei_158-2025_anexo_2.pdf |
| Parecer Técnico | Anexo | 14/11/2025 | Prefeitura Municipal | projeto_de_lei_158-2025_anexo_3.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 14/11/2025 | Procuradora Jurídica da Câmara Municipal | pl_158-2025.pdf |
| CCJ e CFO | Parecer | 24/11/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento | ccj-cfo-158-2025.pdf |