Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/04/2026 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Arquivo - ARQ | Proposição transformada em lei |
| 07/04/2026 | Executivo - GABPREF | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Proposição transformada em lei |
| 10/03/2026 | Plenário - PLEN | Executivo - GABPREF | Aguardando sanção governamental |
| 02/03/2026 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 2° turno de votação |
| 23/02/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Proposição aprovada em 1º turno |
| 23/02/2026 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 03/02/2026 | Ricardo dos Santos | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Adiada discussão e votação. |
| 02/02/2026 | Comissões - COM | Ricardo dos Santos | Adiada discussão e votação. |
| 02/02/2026 | Plenário - PLEN | Comissões - COM | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 02/02/2026 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Plenário - PLEN | Proposição apresentada em Plenário |