Lei Ordinária nº 3.546, de 17 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3546
Ano
2018
Data
17/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/01/2019
Veículo de Publicação
diário of. eletrônico nº 1673
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Rerratifica número de lei federal que dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência que embasa a Lei nº 3.492/2018 e dá outras providências.
Indexação
Rerratifica, número de lei federal, dispõe, Política; Nacional, Integração, Pessoa, Portadora, de Deficiência, embasa, Lei, nº 3.492/2018
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica