Lei Ordinária nº 3.567, de 09 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3567
Ano
2019
Data
09/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/04/2019
Veículo de Publicação
diário of. eletrônico nº 1731
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece normas procedimentais ao Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e dá outras providências.
Indexação
Estabelece, normas, procedimentais, Serviço; Acolhimento; Família, Acolhedora
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.195, de 11 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica