Lei Ordinária nº 3.112, de 26 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3112
Ano
2015
Data
26/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM REPÚBLICA PARA JOVENS ENTRE 18 E 21 ANOS, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO PESSOAL E SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE CASTRO.
Indexação
ACOLHIMENTO, JOVENS, VULNERABILIDADE, RISCO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica