Lei Complementar nº 42, de 26 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
42
Ano
2012
Data
26/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
26/06/2012
Veículo de Publicação
Boletim Informativo nº 342
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo VIII do artigo 2º da Lei Complementar nº. 35/2011, ampliando o perímetro urbano da localidade de Santo Antônio.
Indexação
altera; anexo; perímetro; urbano; santo; antônio;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica