Lei Complementar nº 20, de 24 de outubro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
20
Ano
2008
Data
24/10/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
30/12/2008
Veículo de Publicação
Boletim Informativo nº 162
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera disposições do Código de Obras Municipal e dá outras providências.
Indexação
altera; disposições; código; obras; municipal;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 7, de 06 de outubro de 2006
Anexos Norma Jurídica