Lei Complementar nº 11, de 06 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
11
Ano
2006
Data
06/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
10/10/2006
Veículo de Publicação
Boletim Informativo nº 106
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Perímetro Urbano do Município de Castro
Indexação
institui; perímetro; urbano; castro;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 35, de 08 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica