Lei Complementar nº 9, de 06 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
9
Ano
2006
Data
06/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
10/10/2006
Veículo de Publicação
Boletim Informativo nº 105
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Castro e dá outras providências.
Indexação
dispõe; parcelamento; solo; castro;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 41, de 19 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica