Lei Complementar nº 41, de 19 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
41
Ano
2012
Data
19/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
21/05/2012
Veículo de Publicação
Boletim Informativo nº 333
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera disposições da Lei Complementar nº 09/2006, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Castro e dá outras providências
Indexação
parcelamento; solo; altera; disposições;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 9, de 06 de outubro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 75, de 30 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica