Lei Complementar nº 75, de 30 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
75
Ano
2019
Data
30/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
30/12/2019
Veículo de Publicação
diário of. eletrônico nº 1910
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2012, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PARCELAMENTO, SOLO, ALTERA, LEI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 41, de 19 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica