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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2016

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2016

Número

8

Data de Apresentação

28/09/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

1112_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2012, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    PARCELAMENTO, SOLO, ALTERA, LEI

    Observação


    OpenAPI