Lei Ordinária nº 3.601, de 27 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3601
Ano
2019
Data
27/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/07/2019
Veículo de Publicação
diário of. eletrônico nº 1788
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Doa, com ônus, lotes de terrenos urbanos à SANEPAR para instalação de reservatório de água e demais obras, no Loteamento Morada do Sol; determina obrigações e dá outras providências.
Indexação
doa; doação; sanepar; SANEPAR; reservatório; água; terrenos; Morada; Sol
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica