Lei Ordinária nº 3.198, de 17 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3198
Ano
2015
Data
17/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE RESTRIÇÕES PARA NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CASTRO/PR.
Indexação
RESTRIÇÕES, NOMEAÇÃO, CARGOS, CONFIANÇA, LEGISLATIVO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.970, de 08 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica