Lei Ordinária nº 3.970, de 08 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3970
Ano
2022
Data
08/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/12/2022
Veículo de Publicação
diário of. eletrônico nº 2601
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 2° da Lei n° 3.198/2015
Indexação
alteração, lei 3198/2015, contratação, Câmara, Municipal, servidor, comissão, função, confiança, parente
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica