Lei Ordinária nº 3.223, de 26 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3223
Ano
2016
Data
26/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI 1572/2007 E DA LEI 2220/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
COMPOSIÇÃO, CONSELHO, MUNICIPAL, EDUCAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica